Documentos para Registro de Entidades

1) Requerimento - (Baixe aqui!)

2) Ficha Cadastral - (Baixe aqui!)

Relação de Documentos para Inscrição das Entidades

1) Cópia do Estatuto compatível com as leis que regem os direitos do idoso;

2) Ata de eleição e posse da atual diretoria;

3) Plano de Trabalho compatível com as leis que regem os direitos do idoso;

4) Relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior, ou do primeiro semestre caso a solicitação de inscrição ocorra no segundo semestre do ano em curso;

5) Demonstração financeira do exercício findo;

6) Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura de Criciúma;

7) Alvará Sanitário;

8) Documento de Inscrição na Receita Federal- CNPJ;

9) Termo de permissão de uso ou registro do imóvel;

10) Atestado de Idoneidade Moral dos membros da diretoria;

11) Relação dos Profissionais que atuam na entidade, contendo: nome, função, formação escolar, carga horária de trabalho e forma de contratação;

12) Alvará do Corpo de Bombeiros;

13) Matrícula no INSS e certidão negativa de débito (municipal, estadual e federal):

Obs: Os documentos constantes nos itens II e III deverão ser registrados em cartórios de títulos e documentos.


CMDI - Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Criciúma
Centro de Eventos José Ijair Conti
Endereço: Rua Giácomo Sônego Neto, 1335 - Santa Bárbara - Criciúma - SC
CEP: 88804-320
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Prefeitura Municipal de Criciúma
Diretoria de Tecnologia da Informação

Equipe Técnica:
  • Tiago Ferro Pavan - Diretor Executivo de TI
  • André Faria Ruaro - Analista de Sistemas
  • Fabio Valvassori Bitencourt - Programador de Computador
  • Alan Felipe Farias - Programador de Computador